Registo de uma Empresa

Procedimentos para formar e registar uma empresa no Botswana:

O requerente submete três possíveis nomes da empresa para o Departamento de registo de empresas:

• as principais operações da empresa;
• Especificar o número mínimo e máximo de directores no memorando e na Clásula da Associação com os nomes dos directores e endereços;
• autorização do capital social da empresa e os respectivos sócios;
• o quórum da mesa de reuniões dos directores e membros.

O Secretário da empresa vai enviar o material para os juristas os quais em estreita colaboração com o Registo de Empresas vão processar toda a documentação necessária para abrir uma empresa.

Todos os fomulários necessários para registo e manunteção da empresa estão disponíveis para o dowload. Clique aqui para o download do file PDF (1,4Mb).

Contactos Úteis:
Registo de empresas
Caixa Postal 102, Gaborone
Tel: +2673188754, Fax: +2673188310

Licenciamento

O Departamento dos Assuntos da Indústria atravês da Divisão de lincenciamento do (Ministério da Indústria e Comércio) para certificar que as licenças para manufacturas de bens industriais são emitidos de acordo com o Artigo do Desenvolvimento Industrial.

As Licenças estão sujeitas a renovação todos os anos. A Autoridade para Autorizar as Linceças reunem-se uma vez por mês para considerar os pedidos e as decisções são depois comunicadas aos requerentes no prazo de duas semanas.

Os requisitos para pedido de uma licença industrial são os seguintes:

• Plano detalhado do negócio
• Certificado de incorporação
• Lista dos directores (Formulário 2)
• Cerificados de Accionistas (Formulário 4)
• Memorandum da Associação
• Curriculum Vitae da equipe de gestão
• Autorização de trabalho e de residência para investidores externos, ou cópia autenticada do seu cartão de nacionalidade no caso de investidores nacionais
• Acordo de aluguer ou título do talhão para o negócio, entre arrendar e arrendatário no caso de arrendar espaço para negócio
• Relatório Médico
• Relatório da Inspensão da Empresa

Contactos Úteis:
Director
Departamento para os Assuntos Industriais
Caixa Postal Privada 0014
Tel: +2673957406, Fax: +2673972910

Legislação Empresarial

A Lei das Fàbricas estabelece que devem existir condições mínimas para o trabalho. Estas condições incluem instalações limpas, venntilação adequada, prevenção de congestionamento, luz suficiente, sanitários adequados e prenvensão para segurança. O Inspector de Segurança recebe uma cópia do plano da empresa da autoridade local para comentários antes da aprovação. Se o espaço está arrendado o Inspector Chefe poderá visitar o espaço antes de o acordo ser assinado.

Inspensão Satinária

A Lei da Saúde Pública prevê regulamentos para proteção da população de condições perigosas de saúde e medicação. Isto inclue padrãos mínimos para a indústria alimentar e as indústrias aprovadas para alimentação pelo Inspector da Saúde.